Perguntas e Respostas – CAT

Considera-se Acervo Técnico do profissional toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que registrada a respectiva responsabilidade técnica (ART), nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, conforme o Art. 47 da Resolução n° 1025/09 do Confea. É obtido por meio de Certidão de Acervo Técnico (CAT).Poderá ser solicitado para as obras/serviços em andamento ou concluídos, mediante a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica que comprove a execução das atividades realizadas.

Não. Conforme o Art. 48 da Resolução nº 1025/09 do Confea, “A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico”.Parágrafo Único: “A capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica varia em função da alteração dos acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro técnico”.

• Contrato ou documento de prestação de serviços (se houver);
• ART de Registro do Serviço;
• Recomendações
• Requerimeto de ART e Acervo técnico
• Termo (s) Aditivo (s), se houver;
• ART´s de Registro dos Termos Aditivos
• Atestado de Conclusão dos Serviços ou Documento Similar, emitido pelo contratante. Todo Atestado de Pessoa Jurídica Pública ou Privada deverá ser em papel timbrado e todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante.

* Quando houver planilha anexa, mencionar no Atestado de Capacidade Técnica, devendo ser assinada pelo contratante e ter as folhas rubricadas;

* Todo Atestado de Capacidade Técnica deve conter os dados mínimos conforme anexo IV, da Resolução nº 1025/2010-CONFEA e deve ser assinado por profissional com atribuição compatível com os serviços realizados.

* Caso o Atestado de Capacidade Técnica não seja assinado por um profissional com atribuição compatível com os serviços realizados deverá ser objeto de Laudo Técnico, com a respectiva ART do Laudo.

A ART de obra ou serviço apresentada deverá atender aos seguintes itens:

• Ter sido anotada antes ou durante a execução da obra ou serviço;
• Ter sido emitida por profissional devidamente registrado no CREA-PA no período de execução da obra ou serviço;
• Havendo empresa executora, esta deverá estar devidamente registrada no CREA-PA no período de execução da obra ou serviço;
• O profissional deverá estar devidamente vinculado à empresa executora, perante o CREA-PA, no período da execução da obra ou serviço;
• A ART deverá ser baixada após a conclusão da obra ou serviço.

O Atestado de Capacidade Técnica é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, que é fornecida pela pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado e que atesta a execução da obra ou a prestação do serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.Conforme o Art. 58 da Resolução n° 1025/09 do Confea, “as informações acerca da execução da obra ou prestação de serviço, bem como os dados técnicos qualitativos e quantitativos do atestado, devem ser declarados por profissional que possua habilitação nas profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”.

O Atestado de Capacidade Técnica deve conter os seguintes elementos:

1. Ser emitido em papel timbrado da empresa contratante;
2. Ser assinado por representante da empresa, profissional habilitado no Sistema Confea/Crea, contendo na assinatura o nome, cargo, título e número de registro no CREA e firma reconhecida em cartório;
3. No corpo do documento deverão conter os elementos qualitativos e quantitativos, o local, as datas de início e de término de execução (dd/mm/aaaa), valor da obra ou serviço, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas executadas.

A inclusão de acervo técnico de atividade desenvolvida no Exterior deve ser requerida ao CREA-PA por meio de requerimento e instruída com cópias dos seguintes documentos:

1. ART, assinada pelo responsável técnico e pelo contratante, indicando o nível de participação e as atividades desenvolvidas pelo profissional.
2. Comprovação da efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, indicando explicitamente o período, nível de atuação e as atividades desenvolvidas.
3. Os documentos em língua estrangeira, legalizados pela autoridade consular brasileira no país, devem ser traduzidos por tradutor público juramentado.
4. Em toda documentação estrangeira devem constar os carimbos da representação diplomática no país.

Para requerer a Certidão de Acervo Técnico de consórcio, será exigida a mesma documentação para a CAT de obra ou serviço; todavia o atestado deve fazer menção ao Consórcio e às empresas consorciadas, além dos demais dados exigidos pela Resolução nº 1025/09 do Confea.As ARTs deverão ser registradas tendo como contratada a empresa consorciada com a qual o profissional possui vínculo.