Solicitação de Registro de Instituição e de Curso

Solicitação de Registro

As instituições de ensino que ministram cursos regulares das áreas de agronomia, engenharia, geografia, geologia e meteorologia devem efetuar o seu cadastramento e de seus cursos regulares, que é uma exigência básica para concessão de registro profissional, titulação e competências profissionais dos egressos.

O cadastro da instituição de ensino e o cadastro do curso são obrigatórios para a efetivação do registro profissional no Crea.

As instituições de ensino devem atualizar seu cadastro institucional ou cadastro individual de cada curso sempre que ocorrerem alterações nas informações anteriormente indicadas.

Documento necessário para cadastramento de Instituição de Ensino:

(Art. 3º, Anexo II – Resolução nº 1.073/2016 – Confea)

Preenchimento do Formulário A, com as informações:

• Informações de identificação da instituição de ensino e de sua mantenedora;
• Indicação de seus atos constitutivos e regulatórios da instituição de ensino e de sua mantenedora;
• Indicação de suas peças estatutárias ou regimentais, aprovadas pelos conselhos de educação competentes, que informem sua categoria administrativa e sua estrutura acadêmica;
• Relação dos cursos regulares oferecidos nas áreas profissionais abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com indicação dos respectivos atos de reconhecimento expedidos pelo poder público e publicados na imprensa oficial.

* Formulários disponíveis: Formulário A / Requerimento

* O formulário deve ser preenchido pela instituição de ensino e deve ser apresentado com a documentação pertinente, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 1999;

Documento necessários para cadastramento de curso:

(Art. 4º, Anexo II – Resolução nº 1.073/2016 – Confea)

Preenchimento do Formulário B com as informações:

• Projeto pedagógico de cada um dos cursos relacionados, contendo os respectivos níveis, concepção, objetivos e finalidades gerais e específicas, carga horária total e o respectivo número do e-MEC.
• Estrutura acadêmica com duração indicada em períodos letivos, turnos, conteúdo programático das disciplinas e atividades acadêmicas obrigatórias, complementares e optativas com as respectivas cargas horárias, bibliografia recomendada e título acadêmico concedido.

* Formulários disponíveis: Formulário B / Requerimento / Lista de Documentos

* O formulário deve ser preenchido pela instituição de ensino e deve ser apresentado com a documentação pertinente, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 1999.

Passo a passo

• O interessado deve enviar e-mail no endereço protocolo@creapa.com.br com os formulários A e B devidamente preenchidos (disponíveis nos itens de menu abaixo) e com a documentação exigida para protocolizar a solicitação de cadastro;
• A Câmara Especializada* competente analisa a solicitação e encaminha ao Plenário do Crea;
• O Plenário do Crea aprova (ou não) a solicitação;
• O Crea realiza a anotação de informações referentes à instituição de ensino e/ou cursos no Sistema Confea/Crea.

OBS.:
Em alguns casos, são necessárias diligências para obtenção de informações complementares à instrução do processo. A documentação mencionada será apreciada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional do Regional.
Os prazos de análise do pedido de cadastro de curso são variáveis, tendo em vista que dependerão da apreciação das instâncias do Crea (Câmara Especializada e Plenário).

Semestralmente, o Crea encaminha ao Confea, por meio eletrônico, a relação das instituições de ensino e cursos cadastrados.