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Disponível em <https://creapa.org.br/responsabilidade-tecnica/>.
Acesso em 23/04/2024 às 05h53.

Inclusão de Responsabilidade Técnica

Responsabilidade Técnicas nas Empresas

O protocolo de pedido de inclusão de Responsável Técnico nas empresas deve ser feito online, pelo Ambiente de Serviços do site do Crea-PA.  Ao entrar, é necessário inserir os dados para fazer o seu login.

Documentação necessária:

 

Documentações exigidas para inclusão de profissional
ART de cargo e/ou função -CREA-PA Digitalizar do documento original

Contrato de prestação de serviço ou carteira de trabalho (apresentar declaração simples constando nome e carga horária) Contrato Social da empresa quando se tratar de sócio.

Ficha ou Registro de Empregado, onde deverá constar a indicação da carga horária e remuneração.

Contracheque e Portaria de nomeação para concursados em Órgãos Públicos.

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ART de desempenho de cargo e função técnica;

A empresa deve cadastrar um protocolo incluindo o responsável técnico e anexar os documentos como ART de cargo e função e outros que comprovem o vinculo de trabalho.

  • Prova de vínculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho, carteira de trabalho, no caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação, ou designação);

Caso a prova de vínculo seja o contrato de trabalho ou a carteira de trabalho, deverá constar:

Horário de trabalho e remuneração seguindo a Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

 

Caso o profissional e a empresa sejam de outros estados, deverá constar:

Comprovante de residência do profissional no estado da Pará ou declaração de como vai exercer as suas atividades no estado do Pará e no estado de origem da empresa