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Disponível em <https://creapa.org.br/registro-de-entidades-de-classe/>.
Acesso em 29/02/2024 às 11h03.

Registro de Entidades de Classe

Para obter registro no Crea, a entidade de classe deve:

  • possuir em seu quadro de associados efetivos*, no mínimo 30 profissionais da categoria Engenharia ou da categoria Agronomia. Quando a entidade reunir profissionais das categorias Engenharia e Agronomia, deverá apresentar relação contendo no mínimo 60 associados efetivos.

*Associado efetivo é o profissional de área abrangida pelo Sistema Confea/Crea com direito a votar e ser votado nas reuniões e assembleias de sua entidade de classe. O quadro de associados efetivos deve ser composto exclusivamente por pessoas físicas que sejam profissionais do Sistema Confea/Crea.

  • comprovar seu efetivo funcionamento como personalidade jurídica e a prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto, referentes às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, de forma contínua, durante os últimos três anos imediatamente anteriores à data do requerimento;

Os comprovantes de efetivo funcionamento devem ser apresentados para atestar que a entidade de classe terá assento no Crea já seja, no momento do registro, atuante no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. As formas de comprovação estão disponíveis neste menu, abaixo.

 

Passo a Passo

  • O interessado se dirige ao Crea-PA, com a documentação exigida (lista disponível neste menu, abaixo), e protocoliza a solicitação de registro;
  • A Câmara Especializada competente analisa a solicitação e encaminha ao Plenário do Crea*;
  • O Plenário do Crea aprova (ou não) a solicitação;
  • Em caso de aprovação, a solicitação segue para o Confea** para homologação pelo Plenário Federal***. A partir daí, o registro da entidade de classe é considerado efetivado.

*Em alguns casos, são necessárias diligências para obtenção de informações complementares à instrução do processo.

**No Confea, a definição da ordem de análise respeita a data de entrada do processo no protocolo.

***Se a homologação do registro de entidade de classe ocorrer até a sessão plenária do Confea do mês de junho, a representação da entidade será efetivada no ano subsequente. Para que isso ocorra, o Crea deve protocolizar no Confea o processo de registro com toda a documentação necessária até 30 de abril. Os prazos de análise do pedido de registro de entidade de classe são variáveis, tendo em vista que dependerão da apreciação das instâncias do Crea (Câmara Especializada e Plenário) e do Confea.

 

Documentos Necessários

(Art. 15 – Resolução nº 1.070/2015)

  • Ata de reunião de fundação;
  • Ata de eleição da atual diretoria;
  • Estatuto e alterações vigentes, contemplando OBRIGATORIAMENTE:
  • objetivo relacionado às atividades das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;

A indicação expressa de seu âmbito de atuação, no mínimo municipal e no máximo estadual, com sede na circunscrição do Crea onde pretenda efetuar o seu registro;

O quadro de associados efetivos composto exclusivamente por pessoas físicas que sejam profissionais do Sistema Confea/Crea;

A escolha de representantes para compor o Plenário do Crea, por meio de eleição

  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Prova de regularidade na Fazenda Federal;
  • Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
  • Informação à Previdência Social – GFIP;
  • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), quando possuir quadro de funcionários;
  • Relação de associados comprovadamente efetivos, com registro ou visto na circunscrição do Crea.
  • Comprovantes de efetivo funcionamento como personalidade jurídica mediante à prática de atividades de acordo com os objetivos definidos em seu estatuto e relacionadas às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. As formas de comprovação estão disponíveis neste menu, abaixo.

 

* Todos os documentos devem estar registrados em cartório. A cópia entregue deve ser autenticada/atestada por funcionário do Crea.

Comprovação do quadro de associados efetivos

Para comprovação do quadro de associados efetivos, a entidade de classe deve apresentar ao Crea relação de seus associados efetivos, especificando

  • nome;
  • título profissional;
  • número do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • número de registro nacional no Sistema Confea/Crea

 

Comprovantes de efetivo funcionamento

Para cada um dos três anos imediatamente anteriores à data do requerimento, a entidade de classe deve comprovar a realização de pelo menos três atividades distintas. Para isso, deverão ser apresentados os seguintes tipos de comprovantes