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Disponível em <https://creapa.org.br/baixa-de-profissional/>.
Acesso em 19/05/2024 às 04h50.

Baixa de Profissional

Baixar responsabilidade técnica, como solicitar?

Poderão requerer o serviço os profissionais habilitados como responsáveis técnicos que não pretendem mais manter vínculo contratual com a  empresa, quando da rescisão do contrato ou serviço.

Lei Federal nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.

Quem pode solicitar:

Profissionais ou empresas registradas no Crea-PA.

Como solicitar:

Acesse o ambiente Profissional/Empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: ART –> pesquisar ART–> digitar o número da ART de cargo ou função vinculada à empresa a qual deseja baixar e escolher a opção de BAIXA DA ART, escolher o motivo da baixa: Interrupção da Obra/serviço por baixa de Responsabilidade Técnica do profissional junto a empresa. Clique aqui