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Disponível em <https://creapa.org.br/solicitacao-de-cat/>.
Acesso em 19/05/2024 às 06h17.

Solicitação de CAT

Quais os documentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico de obra ou serviço?

    1. Declaração/Requerimento de veracidade das informações. (clique aqui)
    2. Contrato ou documento de prestação de serviços;
    3. ART de Registro do Serviço;
    4. Termo (s) Aditivo (s), (se houver);
    5. ART´s de substituição para cada termo aditivo;
    6. Atestado de Conclusão dos Serviços ou Documento Similar, emitido pelo contratante.
      Obs1.: Todo Atestado de Pessoa Jurídica Pública ou Privada deverá ser em papel timbrado e todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante.
      Obs2.:Caso o atestado de capacidade técnica não seja assinado por um profissional com atribuições com os serviços realizados, deverá ser apresentado a declaração corroborando os dados qualitativo e quantitativo referidos no atestado.

OBS.:

  • Compete ao Crea, quando necessário e mediante justificativa, solicitar outros documentos ou efetuar diligências para averiguar as informações apresentadas submetendo a análise técnica em caso de quantitativos e qualitativos.
  • Quando houver planilha anexa, mencionar no Atestado de Capacidade Técnica, devendo ser assinada pelo contratante e ter as folhas rubricadas;
  • Todo Atestado de Capacidade Técnica deve conter os dados mínimos conforme Resolução nº 1137/2023-CONFEA e deve ser assinado por profissional com atribuição compatível com os serviços realizados.