Chamamento Público nº 02/2023 do Crea-PA para credenciamento de empresas de soluções de meios de pagamento
O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de propostas, para o credenciamento de empresas titulares de solução de meios de pagamentos e gestão, denominadas Gateway e/ou Subadquirentes/Facilitadoras, que, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, implementem a possibilidade de serem realizados parcelamentos e pagamentos eletrônicos das contribuições de interesse de categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos tributários e não tributários devidos ao Crea-PA, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de transações via web, cuja operacionalização se dará pela geração de links individuais e massificados para inserção dos dados pelo usuário do cartão de débito e crédito,14 de abril de 2023, às 16h15 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2023 para a seleção de propostas propostas para o credenciamento de empresas, que visam possibilitar o parcelamento e facilitar pagamentos eletrônicos por cartão de crédito e débito.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E LOCAL
Prazo: De 17/04/2023 a 19/04/2023. Local: Comissão de Licitação do Crea-PA, localizada na sede do Crea-PA situada na Travessa Doutor Moraes, nº 194 – Nazaré – Belém – PA, no horário de 08h:00 as 14h:00.
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
Divulgação de cada Sessão Pública, no Diário Oficial Da União – D.O.U e no portal do Crea-PA. Local: Sede do Crea-PA – Travessa Doutor Moraes, nº 194 – Nazaré – Belém – PA, em sala a ser informada
DOCUMENTAÇÃO
As empresas interessadas em participar do presente Chamamento Público deverão encaminhar requerimento ao Crea-PA, conforme modelo constante no Anexo I, em conjunto com os documentos, a seguir identificados, nos itens 4.2. a 4.7., exigidos para o credenciamento, que serão enviados, para o e-mail licitacoes@creapa.com.br ou via Correios, para a sede do Crea-PA, devidamente disponibilizados dentro de um envelope, separados nos respectivos blocos, conforme os itens citados, constando, em sua face externa, a seguinte identificação:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ – CREA-PA TRAVESSA DOUTOR MORAES, 194 – NAZARÉ-BELÉM – PA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 RAZÃO SOCIAL/NOME/CNPJ/ENDEREÇO/E-MAIL/TELEFONE DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO, PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTOS
Acesse o edital de Chamamento Público aqui.