CREA-PA realiza Ação de Fiscalização em municípios do Interior do Estado

Entre os dias 21 e 25 de outubro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA-PA) promoveu uma ação de fiscalização nos municípios de Igarapé-Miri, Baião e Mocajuba, com o objetivo de verificar a responsabilidade técnica em obras civis, órgãos públicos e nas condições dos lixões locais. A atividade foi conduzida pelo fiscal do CREA-PA, Augusto César, com o apoio da engenheira florestal e inspetora especial de Mocajuba, Helena Capela.

Objetivos da Fiscalização
A ação de fiscalização teve como principal meta verificar a legalidade e segurança das obras civis em andamento, garantindo que elas estejam sendo executadas conforme as normas técnicas exigidas por lei. Para isso, foi solicitado que os responsáveis pelas obras apresentassem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA, documento essencial que atesta a regularidade do trabalho e a responsabilidade do profissional habilitado.

Além das obras civis, a equipe também focou a fiscalização em órgãos públicos e realizou visitas aos lixões das cidades, com o intuito de identificar possíveis irregularidades no manejo de resíduos sólidos. O objetivo dessas inspeções é assegurar que os procedimentos estejam de acordo com as regulamentações ambientais e de saúde pública, buscando, assim, melhorias nas condições locais e prevenindo riscos à comunidade.

Resultados e Relatórios
Durante o período da fiscalização, a equipe registrou em média 30 relatórios detalhados, que foram analisados e repassados pela equipe de fiscalização do CREA-PA. Os documentos contemplam os principais achados da ação, como eventuais falhas na documentação das obras, irregularidades nos processos de licenciamento e gestão de resíduos, além de outras questões técnicas que necessitam de correção.

Segundo o fiscal Augusto César, a fiscalização é uma ferramenta essencial para garantir que a engenharia seja praticada de maneira responsável e dentro dos parâmetros legais. “O CREA-PA exerce sua função para proteger a sociedade e assegurar que as obras realizadas no estado atendam a todas as exigências técnicas, proporcionando segurança e sustentabilidade”, afirmou o fiscal.
Importância do CREA-PA no Interior do Estado

A atuação do CREA-PA nas regiões do Pará é fundamental para promover a regularização e o desenvolvimento sustentável das atividades de engenharia e agronomia. Municípios como Igarapé-Miri, Baião e Mocajuba, muitas vezes afastados dos grandes centros urbanos, enfrentam desafios específicos relacionados à falta de fiscalização constante, o que pode comprometer a qualidade das obras e os cuidados com o meio ambiente.

A presença do Conselho nos interiores do estado reflete o compromisso do CREA-PA com a qualidade de vida da população, uma vez que a execução inadequada de projetos de construção ou o gerenciamento incorreto de resíduos pode gerar impactos negativos, como desastres ambientais ou acidentes em obras públicas e privadas.

Próximos Passos
A fiscalização não termina com o envio dos relatórios. Após a análise, o CREA-PA irá notificar os responsáveis pelas irregularidades encontradas e orientar sobre as providências necessárias para corrigir as falhas observadas. Caso as adequações não sejam realizadas dentro dos prazos estipulados, poderão ser aplicadas sanções.

A ação de fiscalização também abre um espaço para a educação e conscientização dos profissionais da área e da população sobre a importância de cumprir as normas e de assegurar a segurança e a sustentabilidade em todas as etapas da construção e do gerenciamento de resíduos.

O CREA-PA continua comprometido em expandir suas ações no interior do estado, promovendo a fiscalização, o respeito às normas e a busca incessante pela melhoria contínua nas práticas de engenharia, arquitetura e agronomia em todo o Pará.