Solicitação de CAT
Quais os documentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico de obra ou serviço?
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- Declaração/Requerimento de veracidade das informações. (clique aqui)
- Contrato ou documento de prestação de serviços;
- ART de Registro do Serviço;
- Termo (s) Aditivo (s), (se houver);
- ART´s de substituição para cada termo aditivo;
- Atestado de Conclusão dos Serviços ou Documento Similar, emitido pelo contratante.
Obs1.: Todo Atestado de Pessoa Jurídica Pública ou Privada deverá ser em papel timbrado e todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante.
Obs2.:Caso o atestado de capacidade técnica não seja assinado por um profissional com atribuições com os serviços realizados, deverá ser apresentado a declaração corroborando os dados qualitativo e quantitativo referidos no atestado.
OBS.:
- Compete ao Crea, quando necessário e mediante justificativa, solicitar outros documentos ou efetuar diligências para averiguar as informações apresentadas submetendo a análise técnica em caso de quantitativos e qualitativos.
- Quando houver planilha anexa, mencionar no Atestado de Capacidade Técnica, devendo ser assinada pelo contratante e ter as folhas rubricadas;
- Todo Atestado de Capacidade Técnica deve conter os dados mínimos conforme Resolução nº 1137/2023-CONFEA e deve ser assinado por profissional com atribuição compatível com os serviços realizados.