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Acesso em 29/02/2024 às 12h50.

Cametá recebe ações do CREA-PA

O evento teve como objetivo instruir os participantes sobre a Conselho, a necessidade de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), auxiliando no preenchimento do documento e esclarecendo dúvidas sobre a Certidão de Acervo Técnico (CAT).

8 de dezembro de 2023, às 11h10 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Durante os dias 04 e 05 de dezembro, o Campus da UFPA, no município de Cametá, recebeu representantes do CREA-PA para uma programação de palestras e atendimentos aos acadêmicos e profissionais das engenharias, da agronomia e das geociências. Os serviços oferecidos no atendimento são: Protocolo geral, registro de pessoa física e jurídica, atualizações cadastrais e atendimento de fiscalização.

A Gerente de Polos Mércia Amaral, o Gerente de Fiscalização Kleber Santos, o Agente Fiscal, Eng. Sanitarista Augusto César, e a inspetora especial de Cametá, Eng. Sanitarista e Ambiental Wendrya Alves, falaram da importância do Registro Profissional e das fiscalizações no município. A Gerente Mércia ministrou um minicurso sobre “Preenchimento de ART”. O evento teve como objetivo instruir os participantes sobre a Conselho, a necessidade de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), auxiliando no preenchimento do documento e esclarecendo dúvidas sobre a Certidão de Acervo Técnico (CAT).

A inspetora especial de Cametá, Eng. San e Ambiental Wendrya Alves, declarou “um agradecimento especial à Diretora da Faculdade de Agronomia, Profº Kelli Garboza, por ter aberto às portas da UFPA para o Conselho. Apenas gratidão por contribuir com tudo isso”, disse.

FISCALIZAÇÃO

Durante o compromisso com a agenda institucional, os agentes fiscais do CREA-PA promoveram uma série de ações de fiscalização em obras no município de Cametá. De acordo com o Agente Fiscal, Augusto César, mais de 40 obras foram fiscalizadas no município. “Foram mais de 40 obras fiscalizadas e 30 relatórios gerados durante as nossas ações na cidade. Além de defender a sociedade, nossas ações buscam impedir que ocorra o exercício ilegal da profissão, tanto por aquele que possua habilitação, mas não segue a conduta estabelecida, quanto para o leigo que exerce qualquer atividade cujo exercício dependa de habilitação.

No dia a dia da ação fiscalizatória, as irregularidades mais comuns são:

  • Execução de obra/serviço sem a participação de profissional ou empresa habilitado;
  • Falta da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de todos os profissionais participantes do empreendimento em suas diversas áreas de atuação;
  • Falta de placa de identificação da obra/serviço;
  • Falta de registro/visto de pessoa jurídica; e
  • Empresa registrada no CREA, porém encontra-se sem responsável técnico.

O CREA-PA é forçado a indeferir com frequência denúncias de problemas que não competem ao Conselho. Isso é devido ao desconhecimento da população quanto às atribuições do Crea e seus poderes. Por exemplo, o Crea não possui poder de embargo para paralisar uma obra.