Certidão de Acervo Operacional (CAO) Eletrônica será implementada no CREA-PA a partir de fevereiro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) iniciou as adaptações de suas rotinas administrativas para implementar a Certidão de Acervo Operacional (CAO), instituída pela  Resolução 1.137/2023 do CONFEA.

De acordo com a Gerente Técnica, Eng. Florestal Jessica Maciel, o documento busca atender às demandas dos profissionais e da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133 /2021).  A Certidão de Acervo Operacional serve para comprovar a qualificação técnica da empresa em licitações de obras ou serviços de engenharia, geologia, geografia ou meteorologia.

Conforme a Resolução 1.137/2023 do Confea, a certidão poderá ser emitida por empresas com registro ou visto no CREA-PA. O documento tem como base as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) dos responsáveis técnicos, indicando obras e serviços já realizados por pessoas jurídicas.

Será possível solicitar a Certidão de Acervo Operacional com as ARTs baixadas, que relaciona os documentos referentes às atividades já concluídas e baixadas no sistema. Além disso, será possível definir um período específico, o tipo de contrato ou as ARTs que vão integrar a certidão, de forma a atender aos requisitos de cada edital.