Coordenador da Câmara de Geologia e Minas do CREA-PA acompanha análise da nova lei dos geofísicos em reunião do Confea

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), por meio da presença do Engenheiro de Minas André Branches, coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas, participou da 2ª Reunião Ordinária de Coordenadores das Câmaras Geo-Minas do Sistema Confea/Crea, realizada na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília. O evento aconteceu nos dias 05 a 07 de maio de 2025. O encontro reuniu 21 representantes — sendo 14 geólogos e 7 engenheiros de minas — indicados pelos CREAs de todo o país. A reunião teve como objetivo deliberar sobre pautas relevantes para o exercício e a regulamentação das atividades profissionais nas áreas das geociências, buscando o alinhamento técnico-normativo entre os regionais e o Conselho Federal.

Entre os principais temas debatidos, destacam-se:
• Análise da Lei nº 15.074/2024, que regulamenta a profissão de geofísico. A reunião contemplou a avaliação dos dispositivos da nova legislação, com o objetivo de promover uma convivência profissional harmônica entre geofísicos, geólogos e engenheiros de minas. O foco foi assegurar a clareza nas delimitações de atribuições, resguardando as competências já estabelecidas no âmbito do Sistema Confea/Crea e fortalecendo o reconhecimento mútuo entre as áreas das geociências.
• Proposta de revisão da Resolução nº 1.137/2023, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Acervo Técnico-Profissional e Acervo Operacional. A revisão busca aprimorar a aplicabilidade dos dispositivos normativos, assegurando maior clareza e efetividade nos registros e validações de atividades técnicas relacionadas às engenharias vinculadas às geociências.
• Apresentação sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Confea/CREAs, com foco na renovação do acordo vigente e na proposição de novas diretrizes que ampliem a integração entre as bases de dados institucionais. A medida visa fortalecer as ações de fiscalização, controle e transparência no setor mineral.

“A regulamentação da profissão de geofísico representa um avanço importante para as geociências no Brasil. Nosso papel, enquanto coordenadores de câmaras especializadas, é garantir que esse processo ocorra de forma integrada e respeitosa, preservando as atribuições legais dos profissionais já regulamentados e promovendo o diálogo entre as áreas técnicas,”
explicou o Eng. de Minas André Branches, Coordenador da Câmara de Geologia e Engenharia de Minas do CREA-PA

A próxima reunião ordinária das Câmaras Especializadas Geo-Minas está prevista para o segundo semestre de 2025, dando continuidade às discussões técnicas e à consolidação de propostas conjuntas no âmbito do Sistema Confea/Crea.