CREA-PA abre prazo para registro de instituições e entidades que poderão indicar conselheiros

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) publicou, nesta sexta-feira (13), edital que regulamenta o processo de registro e revisão cadastral de Instituições de Ensino Superior (IES) e Entidades de Classe de Profissionais (ECP), etapa fundamental para a indicação de representantes que irão compor o plenário do Conselho no exercício de 2027.

O processo será conduzido em conformidade com as Resoluções nº 1.144/2024 e nº 1.145/2024 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelecem critérios e procedimentos para o reconhecimento institucional e a participação das entidades no sistema profissional da engenharia, agronomia e geociências.

De acordo com o edital, o registro das instituições e entidades junto ao CREA-PA constitui o ato formal de inscrição no Conselho na circunscrição onde desenvolvem suas atividades. Esse registro possibilita que as organizações habilitadas indiquem representantes para compor o plenário do Regional, além de estabelecer parcerias institucionais voltadas ao fortalecimento das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Etapas do processo

O processo de habilitação será dividido em quatro etapas. A primeira consiste na apresentação e análise dos documentos para novos registros de Instituições de Ensino Superior e Entidades de Classe. Na segunda etapa será realizada a revisão dos registros existentes, com verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas resoluções federais.

Na sequência, será elaborada a proposta de composição do plenário do CREA-PA para o exercício de 2027. A última etapa prevê a indicação formal dos representantes das instituições e entidades habilitadas, bem como a entrega da documentação necessária para a posse dos conselheiros.

Todas as etapas previstas no edital serão realizadas na sede do CREA-PA, em Belém.

Critérios para instituições e entidades

O edital considera como Instituição de Ensino Superior toda organização acadêmica, pública ou privada, devidamente regulamentada pelo sistema educacional e que ofereça cursos vinculados às áreas profissionais abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Cada universidade, centro universitário ou faculdade integrada poderá possuir apenas um registro no Conselho, mesmo que reúna diferentes cursos ou faculdades relacionadas às áreas tecnológicas. No caso de instituições vinculadas a uma mesma mantenedora, apenas uma delas poderá ser habilitada para indicar representantes ao plenário do Conselho.

Para as Entidades de Classe, o edital estabelece que devem ser pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que representem profissionais das áreas abrangidas pelo sistema profissional. Não será permitido o registro de entidades que congreguem profissionais de áreas não vinculadas ao Sistema Confea/Crea, exceto em situações específicas previstas nas resoluções, como entidades fundadas antes de determinadas datas que também incluam profissionais da arquitetura ou de áreas técnicas, desde que seus estatutos delimitem claramente os direitos de participação nas decisões do sistema.

Prazo para solicitação

Os requerimentos de registro de novas Entidades de Classe e Instituições de Ensino Superior deverão ser protocolizados no CREA-PA até o dia 27 de março de 2026, às 14h.

A documentação poderá ser entregue na sede do Conselho, localizada na Travessa Doutor Moraes, nº 194, bairro de Nazaré, em Belém, ou nas inspetorias do CREA-PA no interior do estado, cujos endereços estão disponíveis no site institucional.

Além da entrega física da documentação, as instituições deverão encaminhar também os arquivos digitalizados dos documentos exigidos, conforme previsto nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 1.144/2024 do Confea.

Fortalecimento da representação profissional

A participação das Instituições de Ensino Superior e das Entidades de Classe na composição do plenário do CREA-PA é considerada estratégica para fortalecer a representatividade das diversas modalidades profissionais e ampliar o diálogo entre o sistema profissional, a academia e a sociedade.

Acesse o edital: EDITAL_CREA_PA_CRT_01.2026_assinado