CREA-PA, AESPA E ABES Pará publicam posicionamento em relação à reativação do antigo Aterro do Aurá pela Prefeitura de Belém

A Associação de Engenheiros Sanitaristas do Pará – AESPA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará – CREA e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, tornam público seu posicionamento em relação à reativação do antigo Aterro do Aurá pela Prefeitura de Belém, com a implantação de uma célula emergencial e a remediação/recuperação da área degradada do atual lixão.

No que diz respeito à reativação em questão, ressaltamos que não nos opomos à iniciativas que visem remediar os impactos ambientais consolidados em áreas com despejo irregular de resíduos sólidos. Reconhecemos a existência de técnicas de engenharia para a recuperação de lixões, abrangendo desde a captação e tratamento do efluente e gás metano até a cobertura do solo, associada à necessidade de monitoramento ambiental da área afetada.

Em relação à proposta de construção de uma célula emergencial na região do Aurá, é imperativo destacar que, mesmo diante da urgência, a execução deve atender a critérios técnicos e normativos, que condigam com característica de aterro sanitário em termos de infraestrutura de engenharia e geotecnia, com o intuito de evitar danos ao meio ambiente e, até mesmo, a ocorrência de acidentes, haja vista que a situação de despejo irregular de resíduos (lixões), é comum para todos os 144 municípios do estado do Pará. Por isso, não podemos abrir mão de estudos técnicos para definições de alternativas de deposição de resíduos sólidos nas cidades paraenses, e tampouco de um adequado licenciamento ambiental de alternativa escolhida.

Frente à tal iminência da imediata operação de Aterro Sanitário e remediação do Lixão do Aurá por parte da Prefeitura de Belém, levantamos os seguintes questionamentos:

• Para execução de obras sobre o lixão, a Prefeitura possui o diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento?
• Considerando as características físico-químicas e o volume peculiar dos resíduos sólidos gerados na região de Belém, qual é o tratamento de efluente proposto e o tempo de comissionamento para iniciar a operação?
• Levando em conta as etapas de recuperação/remediação da área do despejo irregular de resíduos e a construção da célula do aterro sanitário, qual é o cronograma de execução da obra e operação entre essas fases?
• Qual a metodologia a ser empregada na construção da célula, e qual o tipo de compactação e operação previstos?
• Serão implementadas tecnologias de aproveitamento energético de resíduos para a geração de energia renovável?
• Qual é a estimativa de custo financeiro (em R$) por tonelada/dia para manter a operação do aterro sanitário e realizar a remediação/recuperação?
• Sabendo que atualmente os municípios de Ananindeua e Marituba encaminham os resíduos para o Complexo de Tratamento de Resíduos Sólidos de Marituba, estes municípios encaminharão os resíduos também para o Aurá?
• Houve estudo de alternativa locacional e tecnológica para implantação em outro local, diferente do Aurá?
• Quais são as alternativas para estancar o odor na frente de serviço e na Estação de Tratamento de Efluente?
• Em relação aos catadores de resíduos e à comunidade ao redor do atual lixão, como serão envolvidos? Haverá remanejamento, inserção de mão-de-obra e treinamento durante a fase emergencial da operação?
• Com um volume de 1.300 toneladas/dia a ser remanejado para o Aurá, a Prefeitura de Belém planeja implantar emergencialmente a coleta seletiva na cidade para encaminhar rejeitos ao aterro sanitário e reduzir impactos ambientais?
• No quadro técnico para construir célula emergencial (aterro sanitário) e remediação do lixão, a Prefeitura possui um quadro técnico multidisciplinar, especialmente de pelo um Engenheiro Sanitarista?

Conscientes de que essas indagações não são suficientes para avaliar completamente a viabilidade ambiental do Lixão do Aurá em receber resíduos e ser remediado simultaneamente, nos colocamos inteiramente à disposição para as discussões técnicas junto à Prefeitura de Belém e demais órgãos ligados às tomadas de decisões.

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