CREA-PA celebra aprovação do projeto de lei que regula a profissão de geofísico

Nesta quarta-feira (3/7), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7686/2017, que estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de geofísico no Brasil. A iniciativa, de autoria do Senador Romário e relatada pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), marca um avanço significativo na regulamentação dessa área estratégica para o estudo e exploração dos recursos naturais.

O projeto define geofísica como o estudo da Terra por meio de métodos físicos quantitativos, destacando técnicas como reflexão e refração sísmicas, levantamentos gravimétricos, magnetométricos, elétricos, eletromagnéticos e radioativos. Esses métodos são fundamentais para análises detalhadas da estrutura interna do planeta e são aplicados em diversas áreas, incluindo exploração de petróleo, mineração, estudos ambientais e geotécnicos.

Segundo a proposta aprovada, poderão exercer a profissão de geofísico os graduados em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica, além de profissionais das ciências exatas com titulação de mestrado ou doutorado em Geofísica. O texto também estabelece a obrigatoriedade de registro profissional no órgão fiscalizador competente e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assegurando a qualificação e a responsabilidade técnica necessárias para o exercício da profissão.

Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), a aprovação desse projeto na CCJ representa um marco importante para a valorização e a regulamentação da profissão de geofísico no país. “Este é um passo fundamental para garantir que os profissionais atuem com segurança e competência, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais”, destaca o presidente do CREA-PA, Eng. Civil Adriana Falconeri.

O projeto de lei agora seguirá para sanção, salvo se houver recurso para deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, uma vez sancionado, o texto contribua significativamente para o fortalecimento e a regulamentação da geofísica no contexto nacional, proporcionando um ambiente mais seguro e qualificado para o desenvolvimento das atividades profissionais no setor.