CREA-PA celebra aprovação do projeto de lei que regula a profissão de geofísico
Segundo a proposta aprovada, poderão exercer a profissão de geofísico os graduados em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica, além de profissionais das ciências exatas com titulação de mestrado ou doutorado em Geofísica.5 de julho de 2024, às 13h34 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Nesta quarta-feira (3/7), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7686/2017, que estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de geofísico no Brasil. A iniciativa, de autoria do Senador Romário e relatada pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), marca um avanço significativo na regulamentação dessa área estratégica para o estudo e exploração dos recursos naturais.
O projeto define geofísica como o estudo da Terra por meio de métodos físicos quantitativos, destacando técnicas como reflexão e refração sísmicas, levantamentos gravimétricos, magnetométricos, elétricos, eletromagnéticos e radioativos. Esses métodos são fundamentais para análises detalhadas da estrutura interna do planeta e são aplicados em diversas áreas, incluindo exploração de petróleo, mineração, estudos ambientais e geotécnicos.
Segundo a proposta aprovada, poderão exercer a profissão de geofísico os graduados em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica, além de profissionais das ciências exatas com titulação de mestrado ou doutorado em Geofísica. O texto também estabelece a obrigatoriedade de registro profissional no órgão fiscalizador competente e a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assegurando a qualificação e a responsabilidade técnica necessárias para o exercício da profissão.
Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), a aprovação desse projeto na CCJ representa um marco importante para a valorização e a regulamentação da profissão de geofísico no país. “Este é um passo fundamental para garantir que os profissionais atuem com segurança e competência, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais”, destaca o presidente do CREA-PA, Eng. Civil Adriana Falconeri.
O projeto de lei agora seguirá para sanção, salvo se houver recurso para deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, uma vez sancionado, o texto contribua significativamente para o fortalecimento e a regulamentação da geofísica no contexto nacional, proporcionando um ambiente mais seguro e qualificado para o desenvolvimento das atividades profissionais no setor.