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Acesso em 19/05/2024 às 06h06.

CREA-PA discute criação de Lei Estadual para Inspeção Predial

Durante a reunião, Pirão informou que protocolou um projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Pará, para estabelecer vistorias técnicas nos prédios do Estado.

25 de maio de 2023, às 11h45 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

Exigir que edifícios passem por inspeção periódica, garantindo que patologias sejam identificadas de forma a prevenir acidentes, é o que prevê a Lei 7.737, do município de Belém. Na última terça-feira (23), a vice-presidente do CREA-PA, engenheira Elizene Sarmento e o coordenador da Câmara de Engenharia Especializada Civil,  engenheiro Danilo Begot, estiveram no Clube de Engenharia do Pará para reunir com o deputado estadual Zeca Pirão (MDB-PA), autor do Projeto de Lei quando era presidente da Câmara de Belém. O conselheiro, engenheiro Irandir Diniz, também participou da discussão.

Durante a reunião, Pirão informou que protocolou um projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Pará, para estabelecer vistorias técnicas nos prédios do Estado. “É fundamental fiscalizar prédios para que eles estejam com a manutenção em dia, alguns acabam incendiando ou desabando por falta de vistoria adequada”, disse o deputado Pirão.

A Lei de Inspeção Predial nº7.737, de 16 de novembro de 1994, determina que edifícios passem pela inspeção para obterem a Certificação de Inspeção Predial, emitida pela prefeitura. O documento deve ser validado periodicamente, com o prazo variando de acordo com o perfil da edificação.

Além do CREA-PA e do Clube de Engenharia, estiveram na reunião os representantes do Sindicato dos Engenheiros do Pará (Senge-PA) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon).