CREA-PA leva capacitação e apresenta Transferegov para profissionais em Parauapebas

De 12 a 13 de maio, no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento do Município (SEDEN) de Parauapebas, acontecerá a capacitação sobre noções de atos preparatórios e sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O evento será promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), com o apoio da Prefeitura Municipal de Parauapebas e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP).

Com o tema “Transfere Gov para engenharia!”, será apresentada uma ferramenta integrada e centralizada, que oferece serviços de acompanhamento de obras, planilhas de levantamento de eventos, registros de execução, entre outros. O direcionamento da Administração Pública para a utilização dessa ferramenta será um dos pontos abordados durante a palestra sobre noções de atos preparatórios, execução e prestação de contas, com foco em projetos e obras.

A plataforma Transferegov.br deu um grande passo ao lançar uma nova evolução em seu módulo de obras, otimizando etapas como projeto básico, licitação, contratos e acompanhamento de obras.

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

Também conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), será apresentada ao público durante os dias de capacitação. A legislação foi criada com os objetivos de modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação pública, promover transparência e agilidade, além de valorizar o planejamento como elemento central do processo licitatório.

O 1§ parágrafo da Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Saiba mais acessando o link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm

Texto: André Arnaud (ASCOM CREA-PA).
Foto: Portal Pebinha de Açúcar.