CREA-PA, Órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil participam de reunião extraordinária do CONSEMMA

Na última segunda-feira (13 de janeiro) o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), representado pela Vice-presidente, Engª. Florestal Tânia Mara e da Tesoureira, Engª. Química Rivetla Benchimol, marcaram presença na 1º reunião Extraordinária do CONSEMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) tendo como pauta única a aprovação do Regulamento para a 1° Conferência Municipal de Meio Ambiente, que será realizada dia 25 de janeiro, na Usina da Paz , no bairro da Cabanagem.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi criado pela lei 8.233, de 31 de janeiro de 2003 como um órgão colegiado de caráter deliberativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e que tem por finalidade: contribuir para a formação, a atualização e o aperfeiçoamento de políticas e programas municipais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, promover, no âmbito de sua competência, a regulamentação da legislação para implementação da política municipal de meio ambiente, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente e assessorar, estudar e propor a instâncias superiores do Executivo Municipal.

O Conselho tem composição paritária, com 26 membros titulares do Poder Público e 13 titulares e respectivos suplentes representantes de entidades da sociedade civil.