Desconto de Anuidade

Desconto de anuidade – Como solicitar?

O desconto de anuidade profissional somente pode ser concedido nos casos previstos em resoluções específicas, a qual pode ser atualizada anualmente pelo Conselho Federal.

Atualmente, os descontos previstos e concedidos pelo Crea-PA aplicam-se aos seguintes casos:

Recém-formado: 90% de desconto ao recém-formado, que se enquadre nas seguintes condições: primeira anuidade do recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Creas, desde que solicitado até cento e oitenta dias após a data de conclusão do curso;
Sênior: 90% de desconto ao profissional, quite com a anuidade do exercício anterior, que se enquadre nas seguintes condições:
- Sexo Masculino
  - 35 anos de registro ativo no sistema.
  - completar 65 anos no ano que deverá ocorrer o seu enquadramento.
- Sexo Feminino
  - 30 anos de registro ativo no sistema.
  - Completar 60 anos no ano que deverá ocorrer o seu enquadramento.
Incapacidade laboral por motivo de doença grave: 90% de desconto ao profissional, em dia com a anuidade dos exercícios anteriores, que comprova documentalmente que é portador de doença grave, que resulta em incapacitação para o exercício profissional; (Concedido mediante solicitação e análise)
O desconto é automático para registro de PF e Sênior. Para Profissional com empresa individual e Incapacidade laboral por motivo de doença grave o desconto é solicitado através de protocolo.
Profissional proprietário de Firma Individual: 90% de desconto ao profissional, quite com a anuidade do exercício anterior, desde que a empresa esteja registrada e quite com o Crea-PA;

Quem pode solicitar:

Profissionais registrados que se enquadrem nas opções acima.

Como solicitar?

Acesse o seu ambiente de serviços e faça a solicitação. Clique aqui

Legislação relacionada:

Resolução n.º 1.066/2015 – Confea
Ato Administrativo nº 002/2021 – Crea-PA