Política de Privacidade e Termos de Uso

1. O QUE O CREA-PA FAZ COM OS SEUS DADOS?
1.1. Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o CREA-PA por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos sistemas e serviços disponibilizados pelo atendimento pessoal, atendimento pelo site e demais aplicativos.
1.2. As informações pessoais coletadas são usadas para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços on-line, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessá-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
1.3. As informações pessoais requeridas pelo CREA-PA são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
1.4. Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços on-line.
1.6. Não são coletadas informações de crianças e adolescentes.

2. SOBRE A COLETA DE DADOS
2.1. Profissionais
2.1.1 Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos TITULARES DE DADOS nos sitemas para registro ou solicitação de serviços;
2.2 Usuário externo/Leigo
2.2.1 Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos TITULARES DE DADOS nos sitemas para cadastro, solicitação de serviços ou registro de denúncia de fiscalização;
2.2.2 Cadastrado por um colaborador para registro de protocolo, processo fiscal;
2.2.3 Quando cadastrado por profissionais para cadastro de informação do contratante e proprietário da ART;
2.3. As informações que o CREA-PA coleta podem incluir, mas não se limitam a: (i) nome; (ii) gênero; (iii) CPF; (iv) endereço de e-mail; (v) endereço postal; (vi) número de telefone; (vii) data de nascimento; (viii) informações de pagamento; (ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo; (x) endereço IP;
2.4. O CREA-PA não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo TITULAR DE DADOS, sendo de responsabilidade do TITULAR DE DADOS prestá-las com exatidão e atualizá-las. O CREA-PA poderá solicitar, periodicamente, que o TITULAR DE DADOS atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos. Determinadas informações são validadas com outros órgãos como instituições de ensino.
2.5. O CREA-PA também registrará as atividades efetuadas pelo TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Conselho criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço IP do TITULAR DE DADOS;
(ii) Ações efetuadas pelo TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA;
(iv) Datas e horários de cada ação do TITULAR DE DADOS nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo TITULAR DE DADOS, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) Geolocalização.

3. USO DOS DADOS
3.1. Os Dados coletados dos TITULARES DE DADOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos TITULARES DE DADOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo CREA-PA;
(v) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(vi) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos TITULARES DE DADOS;
(vii) Enviar newsletters e e-mails que o TITULAR DE DADOS expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Compartilhar informações de de registro e pagamento com o CONFEA.

3.2. O TITULAR DE DADOS é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o TITULAR DE DADOS identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do TITULAR DE DADOS configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o TITULAR DE DADOS está ciente que o CREA-PA poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do CREA-PA, conforme previsto na Legislação Aplicável. O TITULAR DE DADOS manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo CREA-PA, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos do Conselho, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. SOBRE O CONSENTIMENTO
2.1. Será pedido o consentimento caso o CREA-PA precise de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato como CREA-PA através de nosso site com o preenchimento do formulário específico.

3. SOBRE A DIVULGAÇÃO
3.1. Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.

4. SOBRE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS
4.1. No site do CREA-PA, há links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade desta autarquia.
4.2. O CREA-PA não se responsabiliza por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.

5. SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
5.1. Em algumas situações, O CREA-PA precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros (tais como Autoridades, entidades governamentais e órgãos reguladores) para cumprir com obrigação legal ou regulatória, como ocorre com o CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA), por exemplo.

5. SOBRE O ARMAZENAMENTO DOS DADOS
5.1. O CREA-PA armazena seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
5.2. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os Dados obtidos do TITULAR DE DADOS poderão ser armazenados em servidor próprio do CREA-PA ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do CREA-PA. O CREA-PA fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

6. SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS DADOS
6.1. O CREA-PA segue requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

7. SOBRE A SEGURANÇA
7.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados com criptografia própria, o que dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Esteja ciente de que, embora o CREA-PA invista em manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.
7.2. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
7.3. Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

8. SOBRE SEUS DIREITOS:
8.1. Confirmar se o CREA-PA realiza tratamento dos seus dados pessoais;
8.2. Acessar seus dados pessoais e solicitar a correção sempre que eles estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados e não seja necessária a permanência do histórico;
8.3. Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para enviar a outras instituições;
8.4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais (em alguns casos previstos na Legislação, não é possível realizar a exclusão de dados, como para o cumprimento de normas de órgãos reguladores ou para a execução dos serviços e produtos que você contratou com o CREA-PA);
8.5. Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o CREA-PA realizou uso compartilhado de dados;
8.6. Saber quais as consequências se você não fornecer seu consentimento para realizarmos o tratamento dos seus dados, bem como revogá-lo a qualquer momento;
8.7. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

9. CONTATO
9.1. Caso deseje alguma informação sobre o item 8, consulte os tutoriais profissional e leigo para ver como realizar a solicitação;
9.2. Para outras dúvidas sobre a privacidade de seus dados, entre em contato com o Encarregado:
Denize Gomes da Silva
E-mail: encarregadolgpd@creapa.com.br
Telefone: (91)98177-0558

10. FAÇA SUA PARTE
10.1. É importante que você também tome alguns cuidados para proteger seus dados pessoais.
– Para entrar em contato com o CREA-PA, utilize sempre os nossos canais oficiais;
– Fique atento à origem de mensagens enviadas em nome do CREA-PA. Desconsidere qualquer mensagem recebida caso você tenha dúvida sobre sua procedência e veracidade e procure a sede ou inspetorias ou entre em contato em um dos nossos contatos disponíveis em https://creapa.org.br
– Lembre-se de usar o antivírus e manter os navegadores de Internet atualizados;

11. REVISÕES DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. O CREA-PA poderá de tempos em tempos publicar versões mais atualizadas desta Política de Privacidade. Mas sempre o deixaremos informado. Você poderá saber quando foi a última versão conferindo a data no início deste documento. Em caso de mudanças significativas, enviaremos um aviso adicional, como uma declaração em nosso site ou uma notificação em nosso aplicativo.