Reciprocidade

O Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP), em setembro de 2015 permite aos profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, requerer o registro recíproco.

Termo de Reciprocidade – aditivo 1 – aditivo 2

Como faço para requerer?

Para solicitação desse serviço, acesse seu ambiente profissional e clique em PROTOCOLO>PROFISSIONAL> RECIPROCIDADE BRASIL/PORTUGAL CONFEA-OEP e anexe a documentação necessária.

Condições para o deferimento:

• Estar adimplente com a anuidade.
• Ter cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal.

Documentos necessários:

1. Requerimento devidamente preenchido e assinado; Formulário de Requerimento
2. Carteira do CREA dentro do prazo de validade;
3. Passaporte,
4. Uma fotografia colorida (padrão passaporte).

Observação:

Taxa da certidão R$ 61,28

O Termo de Reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos, geólogos, geógrafos e meteorologistas.

– O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:

Informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;

Descrição detalhada das atribuições profissionais do engenheiro para o exercício da profissão;

Informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e

Informação sobre a situação de adimplência junto ao Crea.

A certidão emitida pelo presidente do Crea, após validação e pagamento das taxas de processamento, será enviada ao Confea.

É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial “Jóia de Admissão” no valor de 150 ‎€ e a anuidade (pro rata) de 120 ‎€ (valores para 2018).

As cópias dos documentos apresentadas devem estar autenticadas em cartório.

Acompanhamento dos processos

O prazo estimado para admissão na OEP é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da apresentação da candidatura.

O prazo estimado para registro no Sistema Confea/Crea é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da data de pedido de registro.

Para obter informações sobre seu requerimento, entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.

Valor:  O valor a ser cobrado é referente à emissão de certidão de atribuição, valor disposto na alínea K da PL.

Validade: Indeterminada.