Renovação do Terço: Seja uma Instituição de Ensino Superior e Entidade de Classe registrada e tenha representação no Plenário do CREA-PA

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) lança o Edital 01/2024 para o processo de Renovação do Terço, destinado ao registro e revisão de registro das Entidades de Classe de Profissionais (ECP) e Instituições de Ensino Superior (IES). Este edital também inclui a indicação de representantes para compor o plenário do CREA-PA durante o exercício de 2025, seguindo as diretrizes das Resoluções nº 1.070/15 e 1.071/15 do Confea.

O registro das ECP e IES é um ato de inscrição no CREA em cuja circunscrição desenvolvem suas atividades. Seu propósito é habilitar a indicação de representantes para o plenário do CREA, além de estabelecer parcerias fundamentais para o desenvolvimento do setor.

O processo de habilitação descrito neste edital compreende as seguintes etapas:

1ª Etapa: Apresentação e análise dos documentos de registro e revisão de registro, verificando o cumprimento dos requisitos das Resoluções mencionadas.

2ª Etapa: Elaboração da proposta de composição do plenário do CREA-PA para o exercício de 2025.

3ª Etapa: Indicação dos representantes das ECP e IES, seguida da entrega dos documentos necessários para a posse dos representantes.

Todas as etapas do processo serão realizadas na sede do CREA-PA.

Para o Registro de Novas Entidades de Classe e Instituições de Ensino, o prazo final é até 5 de abril de 2024, na sede do CREA-PA, das 8h às 14h.

O assessor jurídico, Dr. Brenno Miranda, ressalta que a publicação deste edital é uma medida de transparência e eficiência, visando aumentar a participação das entidades e instituições de ensino na composição do plenário do CREA-PA. Essa iniciativa permite que as normas e procedimentos adotados sejam conhecidos não apenas pelos diretamente envolvidos, mas por toda a sociedade, promovendo uma maior compreensão da atuação e da estrutura do CREA-PA.

Confira o prazos abaixo:

Acesse o edital na íntegra aqui