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Acesso em 29/02/2024 às 11h44.

Você sabia que pode atuar na Engenharia em Portugal?

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), firmaram em setembro de 2015, o Termo de Reciprocidade, que permite a mobilidade do profissional entre os dois países.

5 de dezembro de 2023, às 9h41 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), firmaram em setembro de 2015, o Termo de Reciprocidade, que permite a mobilidade do profissional entre os dois países.

O art. 9 do termo apresenta:
“Os profissionais engenheiros de que trata este instrumento têm os mesmos direitos e deveres decorrentes do exercício da atividade profissional estabelecidos nos regulamentos do Sistema Confea/Crea para o exercício profissional no Brasil e da Ordem dos engenheiros para o exercício profissional em Portugal.”

Para solicitação de registro:
– Profissional se dirige ao Crea ou inspetoria para dar início ao processo
– Efetua o pagamento de Taxa
– Crea emite Certidão
– Cadastra na plataforma
– Envia a documentação ao Confea por e-mail

O procedimento é mais rápido e não exige a revalidação do diploma dos brasileiros e portugueses que almejam atuar em Portugal e no Brasil, respectivamente. O termo se aplica aos profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, 3,6 mil horas no Brasil ou cinco anos de estudos em Portugal. Necessário manter o registro ativo e adimplente em ambas as instituições.

Acesse o requerimento para registro no Sistema Confea/Crea e OEP: https://creapa.org.br/site/wp-content/uploads/2023/06/REQUERIMENTO-OEP.pdf

Atenção!
– O registro na OEP não garante a entrada e/ou a permanência do profissional em Portugal e nem garante o livre trânsito entre os países da Europa. O registro atesta que o profissional está apto a exercer a profissão naquele país.

Dúvidas e esclarecimentos enviar e-mail para: reciprocidade@confea.org.br

Deferida a análise da OEP, o profissional será comunicado sobre a admissão por e-mail e também informado sobre o pagamento das taxas de emissão da carteira de identidade profissional e da anuidade.

Saiba mais sobre o termo acessando o link disponível em nosso site: https://creapa.org.br/reciprocidade/