De acordo com a Lei 5.194/66 em seu 16º artigo, "enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautor ...
08/01/2023
Nesta quarta-feira, 3 de janeiro, o presidente do CREA-SP, Vinicius Marchese, recebeu a presidente do CREA-PA, eng. civil Adriana Falconeri, no Conselho paulista, onde puderam trocar ideias e compartilhar experiências de gestão. A presidente Adriana falou d ...
08/01/2023
As anuidades para pessoa física e jurídica terão 10% de desconto se forem pagas integralmente até dia 31 de janeiro de 2023 e, se pagas até 28 de fevereiro de 2023, terão 5% de desconto. Após essa data e até 31 de março o valor é integral, sem descon ...
03/01/2023
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, por meio da sanção da Lei nº 14.058/20.
29/12/2022
Em 2023, profissionais e empresas inscritos em Dívida Ativa, poderão parcelar débitos vencidos há mais de dois anos, relativos à anuidade, multas por infração à legislação profissional, em até 36x e com descontos de até 100% dos juros.
28/12/2022